Termos e Condições


Os presentes termos e condições de uso estabelecem as regras para o acesso e utilização da Página Web www.vsports.pt e da Aplicação VSPORTS (a “APP”), também designados, em conjunto por VSPORTS, disponibilizados ao público pela Sportinveste Multimédia, S.A., com sede no Largo da Lagoa nº 15 A, em Linda-a-Velha, NIPC 505 719 959, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número, (doravante “Sportinveste”).

1. Âmbito de aplicação
1.1. A Sportinveste é titular exclusiva de todos os direitos de propriedade e de propriedade intelectual sobre o Website e a APP.
1.2. As presentes Condições regulam o acesso e a utilização aos conteúdos, serviços e informação que a cada momento sejam disponibilizados no Website e/ou na App, por parte dos respectivos utilizadores, condicionados à aceitação dos presentes termos e condições.
1.3. A Sportinveste reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições. O acesso e a utilização do Website ou da App depois da publicação no Website de tais alterações ou aditamentos significa a aceitação dos mesmas.
1.4. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições”.
POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. A UTILIZAÇÃO DO VSPORTS DEPENDE DA ACEITAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES.

2. Acesso e Utilização
2.1. Em geral, o acesso à informação e conteúdos disponibilizados pela Sportinveste no Website, bem como a sua navegação será livre e gratuita, não sendo exigido qualquer tipo de registo.
2.2. Todavia, como condição para utilização de certas funcionalidades da App, nela indicadas, ou para a subscrição da versão paga da APP, o utilizador deverá efetuar o seu registo (“Login”), inserindo os dados que em concreto lhe sejam solicitados, designadamente um email e password pessoal, em conformidade com as demais indicações dadas no Website e mediante a aceitação de condições específicas para o efeito.
2.3. A utilização do Website e da App pelos utilizadores deve ser pessoal e conforme estas condições, ficando vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos ou os Serviços disponibilizados na VSPORTS.
2.4. A SPORTINVESTE PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO E POR SUA ÚNICA CONVENIÊNCIA, ALTERAR, SUSPENDER OU DESCONTINUAR OS SERVIÇOS OU OS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS, SEM NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO E SEM QUE DAÍ DECORRA QUALQUER OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR TERCEIROS DA MODIFICAÇÃO.

3. Obrigações do utilizador
Como condição da utilização permitida nestas Condições, o Utilizador obriga-se a:
a) Respeitar os presentes termos e condições que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas, respeitando os direitos da Sportinveste e de terceiros;
b) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas as disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização da VSPORTS e dos serviços que nela seja disponibilizados;
c) Não modificar o software de forma alguma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.

4. Propriedade intelectual
4.1. Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre o Website e a APP, bem como sobre os conteúdos neles disponibilizados pertencem ou estão licenciados à Sportinveste e estão protegidos por Direitos de Autor, Direitos Conexos ou Direitos de Propriedade Industrial.
4.2.Todos os conteúdos, textos, imagens, fotografias, desenhos ou ilustrações, publicidade, marcas e logótipos e quaisquer outras criações intelectuais disponibilizados no VSPORTS, assim como a APP e o Website são propriedade da Sportinveste e estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, modificação, utilização, venda, distribuição ou publicação ou qualquer outro uso total ou parcial para fins comerciais ou que não sejam fins estritamente pessoais, quaisquer que sejam os meios utilizados.
4.3. O nome de domínio www.vsports.pt é da titularidade exclusiva da Sportinveste, tal como a marca e o logo VSPORTS.
4.4. A Sportinveste autoriza os utilizadores a usar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os elementos inseridos na Página Web exclusivamente para uso pessoal, sempre que sejam indicados a origem e o autor dos mesmos , com a indicação do símbolo de copyright e/ou a indicação de propriedade industrial dos seus legítimos titulares. É expressamente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e distribuição com fins comerciais, bem como qualquer tipo de modificação ou alteração.
4.5. É proibida a utilização da Página Web ou da APP para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados lesivos da boa imagem e do bom nome da Sportinveste ou de terceiros.
4.6. A Sportinveste não tolerará quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.

5. Politica de Privacidade
A Sportinveste respeitará e salvaguardará a privacidade online do Utilizador. A política de privacidade da Sportinveste, sobre as regras de conduta da Sportinveste relativamente ao tratamento de dados pessoais que nos sejam disponibilizados, está disponível em http://www.vports.pt/politica_privacidade.php, que faz parte integrante destas Condições e sugerimos vivamente a respetiva leitura.

6. Declarações e Garantias
6.1. A Sportinveste não garante ao Utilizador:
i) que a VSPORTS, Website e APP preencham cabalmente ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expectativas do utilizador;
ii) o acesso sem interrupções ou a correta visualização, a todo o momento, dos conteúdos existentes no Website ou na APP;
iii) a ausência de qualquer erro no software da APP ou do Website ou dos conteúdos nele inseridos e que venha a ser, obrigatoriamente, corrigido.
iv) a ausência de vírus e outros componentes que possam causar danos do Website ou no servidor que a prove;
v) a qualidade, exatidão, oportunidade ou autenticidade de conteúdos do Website não se responsabilizando por quaisquer reclamações, penalizações, prejuízos, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes que possam surgir quer do uso ou incapacidade de uso do Website, quer da App, quer ainda do acesso não autorizado ou alteração do mesmo;
6.2. A Sportinveste garante que adotou as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento normal da Página Web, mas não garante a compatibilidade dos conteúdos existentes na Página Web com todos os sistemas de computadores e browsers atualmente existentes ou que possam vir a existir.
6.3. A Sportinveste não controla, nem é responsável por qualquer acto ou conduta ilegal, ofensiva ou difamatória de qualquer utilizadores da VSPORTS;
6.4. As publicações eletrónicas contidas no Website estão submetidas à legislação portuguesa, na medida em que a mesma lhes for aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à proteção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.
6.5. Nenhum conselho ou informação obtida pelo Utilizador através do Website ou da App criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas condições.
6.6. VSPORTS é uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Sportinveste não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos ou defeitos em tais situações ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, alheias à Sportinveste e que pela mesma não possam ser controladas).
6.7. Mediante consentimento prévio do utilizador a Sportinveste poderá recolher, informação anónima que será pela mesma processada para ajudar a melhorar o conteúdo do VSPORTS, para adaptá-lo aos seus visitantes e adequá-lo à utilização pretendida, designadamente através da utilização de tecnologia de controlo (cookies) para reunir informação anónima, como por exemplo tipo de navegador Internet, sistemas operativos e a data e hora do acesso. A Sportinveste não recolhe nenhuns Dados Pessoais a não ser que os mesmos sejam fornecidos pelo Utilizador de forma expressa, voluntária e consciente.

7. Responsabilidade
A Sportinveste não será responsável perante o Utilizador:
i) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso do Website ou da APP, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em factores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento terminal do Utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos;
ii) por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis à Sportinveste ou decorrentes de desactualizações das informações ou conteúdos que integrem a VSPORTS;
iii) por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores da Sportinveste e/ou de toda a informação e dados ali alojados;
iv) pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos conteúdos;
e) por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador.

10. Comunicações e Notificações
10.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes condições, todas as notificações efectuadas ao utilizador no âmbito destas condições, incluíndo eventuais alterações às mesmas, serão efectuadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador. Caso o Utilizador pretenda contactar com a Sportinveste, poderá fazê-lo através do e-mail apoiocliente@vports.pt
10.2. As notificações considerar-se-ão realizadas no dia útil imediatamente subsequente ao do envio da notificação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador no Registo.
10.3. O Utilizador obriga-se a comunicar à Sportinveste qualquer alteração do e-mail indicado no acto de registo. O incumprimento desta obrigação torna ineficaz face à Sportinveste qualquer alteração de morada, considerando-se realizadas todas as notificações nos termos previstos em 10.2.

11. Resolução, Modificação
11.1. A Sportinveste pode resolver ou modificar as presentes Condições e fazer cessar o registo de acesso do Utilizador e, bem assim poderá remover de imediato qualquer comentário do Utilizador em caso de incumprimento ou violação das presentes condições.
11.2. A resolução das condições e do registo de acesso do Utilizador opera decorridos cinco dias após comunicação da Sportinveste para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, sem prejuízo da faculdade da Sportinveste remover de imediato qualquer comentário do Utilizador que viole qualquer uma das obrigações assumidas pela Utilizador ao abrigo das presentes condições. Neste caso o Utilizador deve cessar de imediato toda e qualquer utilização que faça no Website.

12. Vouchers VSPORTS
12.1. Os Vouchers VSPORTS conferem ao seu utilizador a possibilidade de visualizar os vídeos durante o decorrer dos jogos que tenham esse tipo de cobertura na Aplicação VSPORTS.
12.2. Poderão ser apresentados formatos publicitários aos utilizadores de Vouchers VSPORTS durante o seu processo de navegação na Aplicação VSPORTS.
12.3. Caso o utilizador já possua o estatuto premium (trial ou pago) no momento em que tentar efetuar a redenção de um determinado Voucher VSPORTS, não é considerado elegível para essa redenção.
12.4. Um Voucher VSPORTS associado a uma campanha específica só poderá ser usado uma vez por cada utilizador.
12.5. Caso o utilizador efetue uma Subscrição Premium durante o período em que ainda está a usufruir do benefício associado a um Voucher VSPORTS, a Subscrição Premium irá sobrepor-se à campanha do Voucher VSPORTS.
12.6. Todos os Vouchers VSPORTS têm associada uma data de validade até à qual poderá ser efetuada a sua redenção. Esta data, assim como o endereço de internet onde poderá ser efetuada a redenção dos Vouchers VSPORTS, serão comunicados através das respetivas campanhas.

13. Disposições finais
13.1. Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
13.2. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
13.3. Qualquer controvérsia na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos de Serviços celebrados é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.