Termos e Condições


Os presentes termos e condições estabelecem as regras para o acesso e a licença de utilização do Widget VSPORTS (“Aplicação” ou “Widget”), concebido, desenvolvido e pertencente à Sportinveste Multimédia, S.A., sociedade com sede no Largo da Lagoa nº 15 A, em Linda-a-Velha, NIPC 505 719 959, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, sob o mesmo número, (doravante “Sportinveste”).

1. A Aplicação/Widget
1.1. O Widget é uma aplicação da Sportinveste que permite a visualização de conteúdos de vídeo de futebol, à escolha do utilizador de entre um conjunto de conteúdos de vídeo de futebol de várias competições, cujos direitos de disponibilização ao público em internet e mobile pertençam à Sportinveste. Competirá exclusivamente à Sportinveste a escolha dos conteúdos de vídeo que a cada momento opte por disponibilizar no Widget.
1.2. O Widget será disponibilizado com formatos publicitários explorados pela Sportinveste. Através da aceitação dos presentes termos e condições, prévia à utilização do Widget, o utilizador declara ser maior e aceitar toda a visualização de publicidade que nele seja colocada.
1.3. O Widget será disponibilizado pela Sportinveste através do seu website www.vsports.pt aos utilizadores que o pretendam e que aceitem os presentes termos e condições de utilização. Após aceitação dos presentes termos e condições, a Sportinveste facultará ao utilizador um código “embed” que este colocará no seu site/blog para visualização do Widget e conteúdos ali disponibilizados pela Sportinveste.
1.4. A Sportinveste é titular exclusiva de todos os direitos de propriedade e de propriedade intelectual sobre a Aplicação/Widget, toda a documentação, interfaces, conteúdos e dados à mesma associados, incorporados ou com a mesma disponibilizados.
1.5. As presentes Condições regulam o acesso e a utilização da Aplicação/Widget, dos conteúdos, serviços e informação que, a cada momento, sejam disponibilizados pela Sportinveste na Aplicação, por parte dos respetivos utilizadores, condicionados à aceitação dos presentes termos e condições.
1.6. A Sportinveste reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições.
1.7. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições”.
POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. A UTILIZAÇÃO DO WIDGET VSPORTS DEPENDE DA ACEITAÇÃO DAS MESMAS.
SUGERIMOS QUE LEIA TAMBÉM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE MAIS ABAIXO.

2. Acesso e Utilização
2.1. O acesso à informação e conteúdos disponibilizados pela Sportinveste na Aplicação/Widget e a sua utilização, visualização, bem como a sua navegação será gratuita com a aceitação expressa dos termos e condições da respectiva utilização.
2.2. A utilização da Aplicação/Widget pelos utilizadores deve ser estritamente pessoal e conforme estas condições, ficando vedado o download e visualização do Widget, dos conteúdos e informação no mesmo disponibilizados em qualquer outra plataforma que não o site/blog do utilizador para o qual foi disponibilizado pela Sportinveste o respectivo código “embed”, ficando igualmente vedada qualquer edição, modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos ou os Serviços disponibilizados no Widget.
2.3. O Widget terá publicidade aposta e/ou explorada pela Sportinveste.

3. Licença
3.1. O Widget é licenciado para utilização temporária, não exclusiva, pessoal e intransmissível, nos demais termos destas Condições, num site/blog do utilizador.
3.2. Salvo indicação em contrário a presente licença é válida para um site/blog do utilizador acedido num computador ou equipamento móvel, não sendo permitida a partilha da mesma licença por mais do que um equipamento ao mesmo tempo. Não é autorizada a distribuição ou a utilização da Aplicação/Widget em rede que permita a utilização por múltiplos equipamentos ao mesmo tempo.
3.3. A licença não confere ao utilizador o direito de utilizar qualquer outra funcionalidade que não aquela que está coberta pela mesma, nem representa ou pode ser entendida como a licença ou cessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual no design, desenvolvimento, conceção e produção da mesma, de interfaces ou de conteúdos na mesma disponibilizados ou de software ou aplicações de terceiros.
3.4. A SPORTINVESTE PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO E POR SUA ÚNICA CONVENIÊNCIA, ALTERAR, SUSPENDER OU DESCONTINUAR O SERVIÇO, A APLICAÇÃO/WIDGET OU CONTEÚDO DISPONIBILIZADOS, SEM NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO E SEM QUE DAÍ DECORRA QUALQUER OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR TERCEIROS DA MODIFICAÇÃO.

4. Serviços e Materiais de Terceiros
4.1. A Aplicação/Widget pode incorporar ou dar acesso a publicidade, serviços, conteúdos, aplicações de terceiros ou fornecer links para os mesmos.
4.2. O utilizador reconhece e aceita que a licença de utilização da Aplicação/Widget não implica para a Sportinveste qualquer obrigação de examinar ou avaliar a correção, atualização, oportunidade, validade, copyright, legalidade, qualidade ou qualquer outro aspeto dos materiais, publicidade ou serviços de terceiros e a Sportinveste não assume qualquer responsabilidade nem pode ser responsabilizada por qualquer serviço ou material de terceiro.

5. Obrigações do utilizador
Como condição da utilização permitida nestas Condições, o Utilizador obriga-se a:
a) Respeitar os presentes termos e condições que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas, respeitando os direitos da Sportinveste e de terceiros;
b) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas as disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do Widget e dos serviços que nele sejam disponibilizados;
c) Não modificar o software de forma alguma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.
d) Não realizar ou permitir que outros realizem, cópias, descomplicação, modificar a Aplicação/Widget ou criar produtos que derivem da mesma ou alguns serviços disponibilizados na Aplicação/Widget.
e) Reportar à Sportinveste qualquer violação ou infração dos direitos desta de que tome conhecimento na utilização do Widget.

6. Propriedade intelectual
6.1. Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre a Aplicação/Widget, bem como sobre os conteúdos, informações, dados neles disponibilizados pertencem ou estão licenciados à Sportinveste e estão protegidos por Direitos de Autor, Direitos Conexos ou Direitos de Propriedade Industrial.
6.2.Todos os conteúdos, textos, imagens, fotografias, desenhos ou ilustrações, publicidade, marcas e logótipos e quaisquer outras criações intelectuais disponibilizados Aplicação/Widget, assim como o próprio Widget são propriedade da Sportinveste e estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, por qualquer meio, modificação, utilização, venda, distribuição ou publicação ou qualquer outro uso total ou parcial para fins comerciais, quaisquer que sejam os meios utilizados.
6.3. O nome de domínio www.vsports.pt é da titularidade exclusiva da Sportinveste, tal como a marca e o logo “VSPORTS”.
6.4. A Sportinveste autoriza o utilizador a usar, visualizar, imprimir, no equipamento móvel que lhe pertença, os elementos inseridos na Aplicação/Widget exclusivamente para uso pessoal, sempre que sejam indicados a origem e o autor dos mesmos, com a indicação do símbolo de copyright e/ou a indicação de propriedade industrial dos seus legítimos titulares. É expressamente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e distribuição com fins comerciais, bem como qualquer tipo de reprodução, edição, modificação ou alteração.
6.5. É proibida a utilização da Aplicação/Widget para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados lesivos da boa imagem e do bom nome da Sportinveste ou de terceiros.
6.6. A Sportinveste não tolerará quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.

7. Política de Privacidade
A Sportinveste respeitará e salvaguardará a privacidade online do Utilizador. A política de privacidade da Sportinveste, sobre as regras de conduta da Sportinveste relativamente ao tratamento de dados pessoais que nos sejam disponibilizados, está disponível mais abaixo ("Política de Privacidade"), que faz parte integrante destas Condições e sugerimos vivamente a respetiva leitura.

8. Declarações e Garantias
8. Declarações e Garantias:
i) que o Widget preencha cabalmente ou seja apta a preencher quaisquer necessidades ou expetativas do utilizador;
ii) o acesso sem interrupções ou a correta visualização, a todo o momento, dos conteúdos existentes na Widget;
iii) a ausência de qualquer erro no software da Aplicação/Widget ou dos conteúdos nela inseridos e que venha a ser, obrigatoriamente, corrigido.
iv) a ausência de vírus e outros componentes que possam causar danos no Website ou no servidor que a provê;
v) a qualidade, exatidão, oportunidade ou autenticidade de conteúdos do Widget não se responsabilizando por quaisquer reclamações, penalizações, prejuízos, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes que possam surgir quer do uso ou incapacidade de uso do Widget, quer ainda do acesso não autorizado ou alteração do mesmo;
vi) a Sportinveste não é responsável pelo conteúdo, legalidade ou veracidade de qualquer publicidade que possa ser visualizada no Widget;
8.2. A Sportinveste garante que adotou as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado atual da tecnologia, para garantir o funcionamento normal do Widget, mas não garante a compatibilidade dos conteúdos existentes na mesma com todos os sistemas de computadores e browsers atualmente existentes ou que possam vir a existir.
8.3. A Sportinveste não controla, nem é responsável por qualquer ato ou conduta ilegal, ofensiva ou difamatória de quaisquer utilizadores do Widget;
8.4. As publicações eletrónicas que possam ser contidas na Widget (se aplicável) estão submetidas à legislação portuguesa, na medida em que a mesma lhes for aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à proteção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.
8.5. Nenhum conselho ou informação obtida pelo Utilizador através do Widget criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas condições.
8.6. O Widget consiste ou integra uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Sportinveste não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos ou defeitos em tais situações ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, alheias à Sportinveste e que pela mesma não possam ser controladas).
8.7. Mediante consentimento prévio do utilizador a Sportinveste poderá recolher, informação anónima que será pela mesma processada para ajudar a melhorar o conteúdo do Widget VSPORTS, para adaptá-lo aos seus visitantes e adequá-lo à utilização pretendida, designadamente através da utilização de tecnologia de controlo (cookies) para reunir informação anónima, como por exemplo tipo de navegador Internet, sistemas operativos e a data e hora do acesso. A Sportinveste não recolhe nenhuns Dados Pessoais a não ser que os mesmos sejam fornecidos pelo Utilizador de forma expressa, voluntária e consciente.

9. Responsabilidade
A Sportinveste não será responsável perante o Utilizador:
i) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso do Widget, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do Utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos;
ii) por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis à Sportinveste ou decorrentes de desatualizações dos informações ou conteúdos que integrem o Widget;
iii) por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores da Sportinveste e/ou de toda a informação e dados ali alojados;
iv) pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos;
v) por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador ou por serviços ou Websites de Terceiros utilizados na Aplicação/Widget ou para os quais sejam feitos links.

10. Comunicações e Notificações
10.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes condições, todas as notificações efetuadas ao utilizador no âmbito destas condições, incluindo eventuais alterações às mesmas, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador. Caso o Utilizador pretenda contactar com a Sportinveste, poderá fazê-lo através do e-mail comercial@vsports.pt.
10.2. As notificações considerar-se-ão realizadas no dia útil imediatamente subsequente ao do envio da notificação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador no Registo.
10.3. O Utilizador obriga-se a comunicar à Sportinveste qualquer alteração do e-mail indicado no ato de registo. O incumprimento desta obrigação torna ineficaz face à Sportinveste qualquer alteração de morada, considerando-se realizadas todas as notificações nos termos previstos em 10.2.

11. Resolução, Modificação
11.1. A Sportinveste pode resolver ou modificar as presentes Condições e fazer cessar o registo de acesso do Utilizador e, bem assim, poderá remover de imediato qualquer comentário do Utilizador em caso de incumprimento ou violação das presentes condições.
11.2. A resolução das condições e do registo de acesso do Utilizador opera decorridos 5 dias após comunicação da Sportinveste para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, sem prejuízo da faculdade da Sportinveste remover de imediato qualquer comentário do Utilizador que viole qualquer uma das obrigações assumidas pela Utilizador ao abrigo das presentes condições. Neste caso o Utilizador deve cessar de imediato toda e qualquer utilização do Widget, dos conteúdos e informação nele disponibilizados.

12. Disposições finais
12.1. Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
12.2. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
12.3. Qualquer controvérsia na interpretação ou Aplicação/Widget, das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos de Serviços celebrados é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.